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STF DEVE LIMITAR ALCANCE DE FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Maioria dos ministros do Supremo tende a restringir julgamento de autoridades dos três Poderes em corte especial

Em julgamento previsto para ser retomado nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá formar maioria pela restrição à abrangência do foro privilegiado. Quando o julgamento foi suspenso, havia quatro votos a favor da restrição – a maioria é formada quando se atinge seis votos, entre os 11 ministros. A tendência no STF é que prevaleça o entendimento de Luís Roberto Barroso de que políticos só devam ter direito a uma corte especial se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. Até agora acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. Celso de Mello também é um crítico ao uso da prerrogativa. Existe a possibilidade de a discussão ser novamente interrompida, por um pedido de vista de Dias Toffoli. Ontem, ele não quis falar sobre o assunto.

        ==================== Em resumo ====================

Uma mala talvez não seja prova, diz Segovia

Fernando Segovia afirmou ontem que “uma mala talvez não desse toda a materialidade criminosa” contra o presidente Michel Temer. O novo diretor da Polícia Federal se referiu ao episódio em que o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures é filmado com uma mala de dinheiro entregue por um executivo do Grupo J&F. Segovia falou durante posse, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e cobrou transparência do órgão.

Toffoli livra Pelella de depor

Dias Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, e barrou a convocação do procurador Eduardo Pelella, ex-braço direito de Janot, para depor na CPMI da JBS.

Fonte: Resumo do jornal Estado de São Paulo.

 

 

 

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