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STF DEVE LIMITAR AUXÍLIO-MORADIA RECEBIDO POR JUIZ

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Em julgamento em março, Supremo pode restringir benefício a magistrado que trabalha fora de sua cidade

O Supremo Tribunal Federal pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago a magistrados.

O assunto deve ser levado ao plenário da corte em março. A ideia ê julgar a liminar do ministro Luiz Fux — que autorizou em 2014 o pagamento de R$ 4.378 mensais a juízes do país — e impor algumas condições ao recebimento do benefício.

Uma delas ê priorizar quem trabalha fora de sua cidade. Reportagens recentes mostraram casos de magistrados que recebem a ajuda mesmo com imóvel próprio no município onde atuam. É o caso de Sergio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e de dois dos três magistrados responsáveis pela condenação do ex-presidente Lula no TRF-4.

Há entre os ministros do Supremo quem veja inconstitucionalidade no pagamento do auxílio, defendido por representantes da magistratura e tido como uma compensação para a falta de reajuste salarial de juízes.

Integrantes do STF devem considerar essa queixa sobre o salário no julgamento, mas dizem que a liminar onerou o erário.

Fonte: Resumo do jornal Folha de São Paulo.

 

 

 

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